O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Aldo Bona recebeu nesta segunda-feira (22) representantes dos sindicatos dos docentes das universidades estaduais para esclarecer alguns pontos referentes à proposta de Lei Geral das universidades. Durante a reunião foi destacado o objetivo da minuta em reforçar a autonomia universitária, parametrizar critérios e recompor o quadro de funcionários efetivos nas universidades.

 A proposta de minuta de Lei, apresentada em junho aos reitores, está em debate nas universidades até o dia 15 de agosto. Um grupo de trabalho formado por pró-reitores de recursos humanos e planejamento e membros da Seti também se reúne semanalmente para debater o assunto.

O superintendente Aldo Bona destacou que a proposta de lei foi elaborada por uma equipe técnica de professores do sistema estadual e federal de ensino superior que atuam na Seti e respeita a diversidade e situação histórica de cada universidade. “Nossa meta é que a lei estabeleça parâmetros para a equidade do sistema. Durante a elaboração da Lei levamos em conta as realidades locais e particularidades de cada universidade”.

AUTONOMIA – A proposta reafirma a autonomia didático-científica, administrativa, patrimonial, de gestão financeira e de pessoal das universidades, garantindo a liberdade de pensamento e de transmissão do conhecimento. Também é reforçada a autonomia de gestão financeira e patrimonial, que consiste na capacidade de gerir recursos financeiros e patrimoniais próprios, além de verbas recebidas em doação.

“A minuta da Lei Geral fortalece a autonomia universitária em diversos pontos, respeitando a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Além disso, ainda buscamos corrigir as distorções históricas do sistema” afirmou Bona.

ORÇAMENTO – a Lei Geral beneficia as universidades estaduais garantindo ganhos de eficiência na gestão de recursos orçamentários. A LGU garante que a arrecadação própria das instituições fique enquadrada na exceção prevista no Art. 76 - A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Brasileira e no Decreto Estadual nº 5.158 de 27 de setembro de 2016, acabando com a aplicação da Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) nas universidades.

QUADRO DE FUNCIONÁRIOS – Com a minuta, as universidades terão autonomia para realizar os procedimentos de concurso público para reposição de pessoal, em decorrência de vacância gerada por aposentadoria, exoneração e falecimentos.

A Lei também define que as vagas para docentes temporários fiquem fixadas em até 16% do número de vagas dos docentes da graduação calculados com base na demanda da graduação, fortalecendo o quadro de professores efetivos.

Participaram da reunião membros do SindiprolAduel, da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Sinduepg), ADUNICENTRO, Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos do Ensino Superior do Oeste (SINTEOESTE) e do Sindicato dos Docentes da Unespar (Sindunespar).