A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti) recebeu nesta semana representantes da Controladoria Geral do Estado (CGE) para apresentar as orientações sobre a fase de reteste do Programa de Integridade e Compliance do Governo do Paraná. Nessa fase será possível avaliar os avanços e como foram tratados os problemas e sugestões apontados pelos servidores na primeira fase do programa para a eliminação dos riscos.

O objetivo da iniciativa é fortalecer a ética e a integridade na gestão pública, por meio da implementação de ferramentas de mitigação de fragilidades da administração e monitoramento da conduta dos servidores públicos. A iniciativa é uma política de Estado firmada pela Lei Estadual nº 19.857 de 2019, que contribui para uma gestão em conformidade com normas de boas práticas.

Durante as demais etapas, o Núcleo de Integridade e Compliance Setorial (NICS) da Seti desenvolveu ações como a estruturação de um plano que compila os riscos avaliados e propõe estratégias de mitigação; designou os setores responsáveis para a resolução de cada desafio; definiu diretrizes de controle interno; elaborou um código de ética e conduta; estruturou canais de comunicação e denúncia; e monitorou o andamento das soluções.

A agente de compliance da Seti, Fernanda Bertoldi, destaca a importância da iniciativa para eficiência das instituições públicas. “O programa incentiva os servidores para que ajam com ética e integridade e proporciona à instituição uma metodologia para desenvolver medidas e soluções que contribuem para cumprir os objetivos da organização”, explica.

Para se chegar ao plano de integridade, os servidores são entrevistados e podem fazer apontamentos, por meio de formulários físicos ou eletrônicos e nas respectivas urnas. As informações são tratadas sob anonimato, para não haver risco de perseguição ou retaliação.

Em todo o estado o programa já foi iniciado em 73 órgãos e entidades públicas da administração paranaense, que, entre outras ações, somam cerca de 12.354 servidores entrevistados. No âmbito da secretaria, na primeira fase de aplicação do teste, um total de 46 riscos foram identificados, dos quais 25 foram eliminados, outros 17 estão com ações em andamento e quatro estão pendentes.

Entre as fragilidades destacadas e que foram resolvidas estão a gestão de documentos e arquivos físicos, a fim de reduzir a chance de extravio, por meio da formação de uma Comissão de Gestão Documental e a regulação de processos legais relativos à ciência e tecnologia, com a criação do Marco Legal de Ciência e Tecnologia do Estado e de legislações complementares.

Nessa última etapa serão avaliados os resultados obtidos nas fases anteriores e implementados melhorias e ajustes no plano estabelecido. Também será realizada uma nova rodada de entrevistas com integrantes de diferentes setores da secretaria, para reconhecimento de eventuais vulnerabilidades que persistiram após a primeira rodada.

O programa, inédito na Administração Pública do Brasil, contribui para a melhoria da eficiência das instituições estaduais paranaenses e para o combate à corrupção. Além de fomentar um ambiente de trabalho saudável e pautado por princípios como ética, moralidade e credibilidade. As ações se estendem tanto aos servidores, quanto a funcionários terceirizados e pessoas com relação direta ou indireta com as instituições.