A Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) do Governo do Estado do Paraná apoiou o II Simpósio Paranaense sobre Tributação e Fomento das Instituições de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. O evento ocorreu na sexta-feira, 18 de outubro, na Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em Curitiba, reunindo dirigentes, gestores e representantes das fundações de apoio às universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica (ICTs).

Na ocasião, o coordenador de Ensino Superior da Seti, Michel Jorge Samaha, ratificou o papel das instituições de apoio para alavancar os indicadores estaduais e nacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação. “As fundações podem ser um mecanismo de apoio ao avanço da pesquisa, ciência, tecnologia e inovação, contribuindo com o compromisso social das universidades”, disse.

Durante todo o dia, a programação do evento abordou aspectos do fomento às ICTs, destacando as leis que compõem o Direito Administrativo e as oportunidades para que associações e fundações de direito privado possam colaborar com o Poder Público, no que se refere à captação de recursos destinados à ciência, tecnologia e inovação.

O ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), prof. Zaki Akel Sobrinho, ressaltou o papel das ICTs no desenvolvimento nacional e as diversas fontes para prover uma visão global do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, assim como os diversos atores em variadas dimensões. “A relevância das pesquisas científicas está diretamente relacionada à solução de problemas concretos da população e ao aumento da competitividade do setor produtivo”, afirmou, comparando dados científicos entre o Brasil e outros países e a análises de políticas de CT&I.

Para o advogado Juliano Lirani, especialista em tributação de organizações do segmento de CTI, o evento promoveu uma reflexão, visando mudanças legislativas favoráveis às ICTS. “Há espaço para avançar no aperfeiçoamento da Governança Tributária e do Fomento Administrativo, de modo a solucionar os entraves ainda existentes na busca por incentivos disponíveis”, salientou.

O evento contou com a participação do auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal no Paraná, Kleber Gil Zeca, que falou sobre imunidade tributária de impostos e contribuições sociais para ICTs; e da promotora de Justiça do Ministério Público Estadual do Paraná (MPPR), Karina Anastácio Farias de Moura Cordeiro, que abordou os limites para remuneração de dirigentes e colaboradores.

A coordenadora jurídica da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Maria Helena Gabarra Osorio, apresentou a experiência das organizações sociais e o desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia, enquanto o diretor da Agência PUC de Ciência, Tecnologia e Inovação, Fernando Bittencourt Luciano, e o gerente de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Paraná (Senai), Rafael Calil Trevisan, discorreram sobre a relação entre a comunidade universitária e o setor privado.

Já o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Paraná, João Manuel da Silva Dionísio, falou sobre a visão do órgão sobre o regime de contratos das fundações de apoio das instituições de ensino superior (IES). Representantes da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Paraná (Assespro-PR) e da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti) também apresentaram as instituições e as atividades que desenvolvem no ecossistema de Inovação.