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O Governo do Estado realizou nesta sexta-feira (24) uma ação da campanha Paraná Unido contra o Racismo voltada a servidores, residentes técnicos e estagiários da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), em Curitiba. O objetivo foi sensibilizar o público interno em torno da pauta da igualdade racial, valorização da identidade e da cultura negra, a importância da diversidade e representatividade e o combate a atitudes preconceituosas, racistas e outras formas de discriminação.

Em outubro, a Seti instituiu uma comissão de diversidade e igualdade racial para orientar os colaboradores da pasta em assuntos relacionados aos temas no ambiente de trabalho. Composta por seis servidores e uma residente, o grupo é responsável pela proposição de ações que assegurem o respeito, a proteção e a garantia de direitos humanos e liberdades fundamentais entre as equipes dos diferentes setores.

O bate-papo desta sexta-feira foi conduzido pela assessora Isabel Cristina Modesto, que preside a comissão, e o assessor Renê Wagner Ramos, representante da Seti no Conselho Estadual da Igualdade Racial do Paraná (Consepir), vinculado à Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi). Durante o encontro, os participantes compartilharam relatos e experiências pessoais que confirmam a importância da educação antirracista para ampliar a visibilidade sobre esse tema.

O coordenador do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos do Paraná (Separtec), José Maurino Oliveira Martins, destacou a importância dessas ações para o combate ao racismo estrutural.

“Todas as secretarias deveriam instituir suas comissões, promover o debate e a reflexão, pois cada vez que promovemos a discussão, entendemos o racismo que está dentro de cada um de nós”, explicou. “Não basta só não ser racista, temos que ser anti-racistas”, afirmou José Maurino, que é vice-presidente da Comissão de Diversidade e Igualdade Racial da Seti.

UNIVERSIDADES – As universidades estaduais do Paraná promovem políticas afirmativas que asseguram o acesso de pessoas pretas e pardas ao ensino superior. Parte das vagas ofertadas é reservada para esse público nos vestibulares, como forma de reparação e compensação das desigualdades históricas entre brancos e negros. As ações das instituições de ensino superior ligadas ao Governo do Estado se estendem para além do sistema de cotas, com outras atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Neste ano, por exemplo, a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) concedeu oito bolsas permanência no valor de R$ 1.000 e R$ 3.500 para estudantes negros de graduação e pós-graduação, respectivamente. São cinco bolsas para alunos dos cursos de Administração, Ciências Biológicas, Engenharia de Alimentos e Medicina; e três bolsas para os programas de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem (PPGel), em Jornalismo (PPGJor) e em Educação (PPGE). Os benefícios terão duração até conclusão dos cursos.

A Unespar, por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Direitos Humanos (Propedh), desenvolve estratégias educacionais para pessoas discriminadas por motivos raciais e étnicos. Denominado Núcleo de Educação para Relações Étnico-Raciais (Nera), esse espaço promove, entre várias ações, a articulação dos centros de Educação em Direitos Humanos (Cedh) dos sete câmpus da instituição de ensino, com foco no combate às violências decorrentes de preconceito.

As universidades também contam com núcleos de estudos afro-brasileiros que têm como objetivo fomentar o estudo e o debate sobre as questões étnico-raciais nas instituições.

CONQUISTAS – Instituído oficialmente pela Lei n.º 12.519/2011, o Dia Nacional da Consciência Negra foi proposto por um grupo de estudos de cultura e literatura negra de Porto Alegre (RS), no início da década de 1970. O dia  20 de novembro foi escolhido por ser a data da morte de Zumbi dos Palmares, um dos símbolos da resistência contra a escravidão no século XVII. O objetivo é conscientizar as pessoas sobre a igualdade racial, e refletir sobre os desafios enfrentados por essa parcela da população.

Na história recente, a legislação avançou com a sanção da Lei n.º 7.716/1989, a chamada Lei do Crime Racial, que tornou a discriminação racial, de cor, de religião e de nacionalidade, ato passível de condenação penal; e a Lei Nº 14.532/2023, que criminalizou a injúria racial.