Secretário recebe representantes do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia 19/06/2018 - 09:30
O secretário, Décio Sperandio, recebeu nesta terça-feira (19), representantes do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT) para discutir a readequação da distribuição dos recursos destinados ao Fundo Paraná, para o fomento da pesquisa científica e tecnológica.
Constitucionalmente, o Estado destina anualmente uma parcela de sua receita tributária, não inferior a 2% para este fim. Deste percentual, até 2016, 1% em conta vinculada ao Fundo Paraná e 1% para financiamento de pesquisas em instituições estaduais, previstos em lei. Desde 2016, um decreto alterou a distribuição dos recursos. Estabelecendo 0,5 % em conta vinculada ao Fundo Paraná e 1,5% para financiar pesquisas nas instituições de pesquisa do Paraná, IAPAR, universidades estaduais, sendo o percentual de cada uma das entidades ser definido pelo Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia e aprovadas pela governadora. Estão sendo feitos estudos para reanalisar a distribuição.