O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no mês passado decretos que garantem maior autonomia orçamentária e administrativa às universidades federais. O Paraná foi pioneiro em adotar essas medidas há cinco anos nas Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES).

De acordo com a coordenadora de Ensino Superior da secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Sônia Maria Sperandio Lopes Adum, o estado saiu à frente com o decreto 5722, publicado em 24 de novembro de 2005, que proporcionava agilidade às IEES. “Somos pioneiros, pois esse direito viabiliza as universidades, a força de trabalho é mantida e o estado funciona”, afirma.

A iniciativa do governo federal proporciona agilidade e eficiência às instituições facilitando, assim, o desenvolvimento das atividades propostas. Um dos itens abordados na medida refere-se à realização de concursos públicos para os cargos de professor de ensino superior e para o cargo de agente universitário sem contar com a autorização dos ministérios da Educação e do Planejamento. Porém, para a função docente, especificamente, é preciso respeitar o quantitativo de cargos previsto na lei 14.269 de 22 de dezembro de 2003.

Sônia afirma que as regras decretadas pelo governo federal neste ano são cumpridas no Paraná com o acréscimo de mais um item: a reposição contínua de agentes e professores efetivos nos casos de vacância decorrente de exonerações, aposentadorias e falecimentos.