A partir do Vestibular de Inverno de 2020, a Universidade Estadual de Maringá (UEM) contará com sistema de cotas para negros em seus processos seletivos de ingresso na graduação. A aprovação da implantação e regulamentação do Sistema de Cotas Raciais foi feita hoje (20), Dia Nacional da Consciência Negra, em votação de reunião plenária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEP).

O processo foi aprovado por 98 conselheiros (4 foram contrários, 7 se abstiveram e 35 estavam ausentes), no Auditório 13 do Departamento de Economia, Bloco C-34. O resultado foi apresentado pelo reitor, Julio Cesar Damasceno, que ficou com os olhos marejados. Os presentes no local aplaudiram a decisão de pé!

“Assumimos na campanha o compromisso de trazer o assunto para apreciação e de darmos nosso apoio. Aprovar as cotas raciais no Dia da Consciência Negra é uma grande realização, repleta de significado. Reafirmamos nosso compromisso por uma universidade pública e inclusiva”, declara Ricardo Dias Silva, vice-reitor.

“O sentimento é de muita alegria, satisfação e alívio. Sabemos que só temos a vitória quando ela realmente chega. Estava preocupada com a resistência, mas agora fica a certeza de que a nossa universidade vai ser mais inclusiva e com mais diversidade”, contenta-se Marivânia Conceição de Araújo, uma das fundadoras do Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afrobrasileiros (Neiab).

Como será

De acordo com os relatores do processo, fica estipulado o seguinte para os futuros editais dos vestibulares de inverno e verão da UEM:

– 60% das vagas serão destinadas à ampla concorrência.

– 20% das vagas serão destinadas às cotas sociais (já existentes).

– 20% das vagas serão destinadas às cotas para negros: destas, ¾ vão para negros de baixa renda; e ¼ ficam reservadas para negros sem esse recorte social.

Observações: 1) O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) considera negros as populações preta e parda; 2) Não haverá cotas raciais para o Processo de Avaliação Seriada (PAS) da UEM; 3) Os cotistas não podem ser portadores de diploma de curso superior; 4) Se detectada falsidade na autodeclaração de cor, os candidatos serão eliminados do vestibular e, caso estejam matriculados na UEM, serão desligados da instituição.

A plenária

Na tarde de hoje, o Auditório 13 esteve com sua capacidade máxima atingida, com presença não só de conselheiros, mas também de servidores, alunos, professores não conselheiros do CEP e profissionais da imprensa regional.

O reitor, Damasceno, abriu a sessão definindo o dia como histórico, “não apenas para a história da universidade, mas, sobretudo, para a vida de pessoas, pois, as cotas implicam no projeto de famílias”. O professor também disse que via na aprovação uma forma de reparar as injustiças históricas sofridas pelos negros.

Na mesa de abertura também estavam Dias Silva, vice-reitor, e Sérgio Carlos de Carvalho, reitor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), onde há cotas sociais e raciais há 15 anos. “As universidades têm que pensar em políticas dessa natureza. É sempre um grande desafio e motivo de ansiedade dar esse passo, mas temos que pensar nele pela história do país e das próprias universidades. As universidades, como instrumento público, têm que democratizar a entrada para todos os membros da sociedade”, expôs Carvalho.

Daniel Gardelli, professor do Departamento de Física, Aline Frollini Lunardelli Lara, coordenadora do curso de Pedagogia, e Luiz Fernando Lolli, ex-presidente da Câmara de Graduação (mandato até 17 de julho), chegaram a fazer propostas de alteração, mas a votação seguiu conforme o que estava expresso em relato, lido por Marcio Noveli, coordenador de Administração e presidente da comissão de relatoria.

Outros conselheiros tiveram oportunidade de tomar a palavra. Antes deles, falaram Marivânia Araújo, do Neiab, e Reginaldo Benedito Dias, professor do Departamento de História, que chegaram a relembrar do mártir Zumbi dos Palmares.

Histórico

Desde julho do ano passado, o Coletivo Yalodê-Badá, o Neiab e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da universidade intensificaram à Reitoria o pedido de abertura de cotas para negros, inclusive com recolhimento de mais de 3 mil assinaturas em um abaixo-assinado e cartas de apoio de movimentos sociais. O requerimento oficial foi entregue em agosto daquele ano.

O Neiab foi criado há 13 anos e desde o início lutava pela incorporação dessa ação afirmativa. Inclusive, o assunto já esteve em pauta no CEP em 2008, quando as cotas raciais foram discutidas e rejeitadas, tendo sido aprovadas as sociais.

Do segundo semestre de 2018 até agora, o processo ficou em tramitação. Em agosto de 2019, o assunto ganhou ainda mais visibilidade quando o Neiab colaborou com a criação do grupo Professores Pró-Cotas Raciais na UEM. No último dia 6, a Câmara de Graduação, Extensão e Educação Básica e Profissional do CEP já havia dado parecer favorável ao processo de implantação e regulamentação das cotas.

Negros na UEM

Dados da Diretoria de Assuntos Acadêmicos (DAA) da UEM sobre os cerca de 17,2 mil estudantes matriculados em cursos de graduação, separados por autodeclaração de cor:

Brancos – 66,01%.

Negros – 20,37% (17,39% de pardos e 2,98% de pretos).

Não declarados – 7,93%.

Amarelos – 5,29%.

Indígenas – 0,4%.

Dados da Comissão de Vestibular Unificado (CVU) da UEM sobre os aprovados nos dois vestibulares mais recentes (aproximadamente 3 mil vagas), separados por autodeclaração de cor:

Vestibular de Verão 2018

Brancos – 74,30%.

Negros – 19,21% (16,60% de pardos e 2,61% de pretos).

Amarelos – 6,40%.

Indígenas – 0,08%

Vestibular de Inverno 2019

Brancos – 76,49%.

Negros – 16,94% (14,95% de pardos e 1,99% de pretos).

Amarelos – 6,57%.

Indígenas – 0%.