Governo do Paraná garante teste de paternidade gratuito 22/09/2009 - 18:10
O governador Roberto Requião assinou nesta terça-feira (22) termo de cooperação para a instalação do Laboratório de Paternidade na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e compra de equipamentos para testes de paternidade com análise de DNA. Com os investimentos, serão realizados gratuitamente pelo menos 2 mil exames em casos que estão à espera de julgamento.
A Secretaria de Estado da Criança e da Juventude vai repassar R$ 1,9 milhão para a construção, implantação do laboratório e aquisição de equipamentos e bens de consumo, recurso deliberado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca-PR). Já a Secretaria de Ciência Tecnologia e Ensino Superior vai aplicar mais R$ 216 mil em treinamento e contratação de pesquisadores para o laboratório.
Com a implementação do Laboratório de Paternidade, a Secretaria da Criança e da Juventude estima que todos os processos judiciais que estão parados por falta de recursos serão julgados. Um teste feito em uma criança e possível pai custa cerca de R$ 300, valor que faz com que muitos casos permaneçam sem solução.
O governador Roberto Requião lembrou que parte dos recursos virá do Fundo de Ciência e Tecnologia do Estado. “As famílias paranaenses vão se beneficiar de recursos que antes eram aplicados em projetos privados”, afirmou. O laboratório da Polícia Civil, que realiza os testes de DNA, também será desafogado. “A polícia ficará encarregada das investigações criminais, teremos, cada vez mais, uma força cientifica qualificada no Paraná”, disse Requião.
A secretária da Criança e Juventude, Thelma Alves de Oliveira, explicou que os recursos do FIA serão investidos nesta primeira fase de implantação do projeto e instalação do laboratório. Depois disso, a manutenção do laboratório e realização de novos testes farão parte do orçamento anual do governo. “O laboratório continuará fazendo parte da política pública do Estado. Precisamos trazer de novo esses pais aos seus devidos lugares, seja com o apoio material ou afetivo. As crianças têm direito a isso”, afirmou.
“Estamos garantindo o direito das crianças saberem quem são seus pais. É o Estado levando sua mão para trazer a cidadania a quem precisa”, resumiu a secretária de Ciência e Tecnologia Lygia Pupatto. “Tive oportunidade de ver, quando fui secretária da Mulher em Londrina, o desespero de centenas de mães que não conseguiam provar quem são os pais dos seus filhos”, afirmou.
Mário Mantovani, diretor do Centro de Ciências Biológicas da UEL, informou que o projeto de construção do laboratório está pronto para licitação. Ele estima o início dos trabalhos para março do ano que vem. “O maior investimento a ser feito será nos reagentes. Em cada caso podem ser feitos vários testes, como em duas possibilidades de pais. A meta será solucionar os 2 mil casos, independentemente do número de exames”, explicou.
UNIVERSIDADES - Cinco universidades estaduais estão envolvidas no projeto: Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM), Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) e Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
As instituições funcionarão em rede e os trabalhos serão iniciados com a capacitação dos profissionais envolvidos na coleta de sangue, que deverão garantir a integridade do DNA. Estima-se que serão capacitadas cerca de mil pessoas. A Secretaria da Criança e Juventude e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente vão fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros.
Além do governador Roberto Requião, participaram da assinatura do termo de compromisso no Palácio das Araucárias o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Carlos Augusto Hoffmann; e o procurador Geral de Justiça, Olympio de Sá Souto Maior Neto, representando o Ministério Público do Estado do Paraná. “Nosso objetivo é agilizar esses processos. Não tenho dúvida de que quando o teste gratuito for instituído, muitos casos se resolverão imediatamente”, disse Hoffmann.