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O Governo do Estado autorizou a criação do segundo Curso de Bacharelado em Direito para a Universidade Estadual do Paraná (Unespar), no campus de Apucarana, na região do Vale do Ivaí. A nova graduação foi anunciada pelo vice-governador Darci Piana, o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, e a reitora Salete Machado Sirino. O secretário de Estado da Saúde do Paraná, Beto Preto, nascido em Apucarana, e o prefeito Junior da Femac também estavam presentes.

O próximo passo será a publicação de um decreto formalizando a oferta do curso. Serão ofertadas 40 vagas anuais com previsão mínima de formação em cinco anos. A expectativa é que elas estejam disponíveis no vestibular do próximo semestre, com previsão de início da primeira turma em 2023.

De acordo com o projeto pedagógico, a graduação terá carga horária total de 3.700 horas. A matriz curricular proposta combina conhecimento teórico e aprendizado baseado em experiências práticas. Um dos diferenciais é que os estudantes terão contato com uma formação prática e interdisciplinar logo no primeiro ano, inclusive com possibilidade de iniciar estágio acadêmico-profissional em instituições públicas do município e região.

Ao todo, serão 32 disciplinas obrigatórias, compreendendo vários campos do Direito: administrativo, ambiental, civil, constitucional, empresarial, internacional, penal, previdenciário, tributário e do trabalho. Outras 12 disciplinas optativas mais o trabalho de conclusão de curso e os estágios de prática jurídica complementam a grade curricular.

Ao assinar o ato para a implantação do curso, o vice-governador Darci Piana, que é cidadão honorário de Apucarana, disse que acompanhou, há mais de 50 anos, o lançamento da pedra fundamental daquele campus. “Eu estava na cidade, trabalhando como representante comercial. E agora demos mais um grande passo para o crescimento da comunidade acadêmica do município”, lembrou.

LEGISLAÇÃO – Esse curso é o primeiro autorizado depois de sancionada a Lei 20.933/2021, também chamada de Lei Geral das Universidades (LGU), que estabeleceu uma série de parâmetros de gestão para as instituições estaduais de ensino superior. Entre várias medidas, a legislação prevê regras específicas para o custeio de novos cursos, permitindo a ampliação de vagas sem o aumento de despesas para as universidades.

Para Aldo Bona, a criação dessa graduação legitima o amplo debate empreendido desde 2019 em torno da LGU, com a participação e contribuição das comunidades universitárias, incluindo reitores e pró-reitores de planejamento e de recursos humanos das instituições.

“A LGU estabelece uma nova institucionalidade para o ensino superior do Paraná e cria regras claras para o financiamento, permitindo que as universidades possam fazer gestões internas para modernizar os cursos e modificar as ofertas, com a estrutura necessária para assegurar a qualidade”, afirmou o superintendente.

Bona destaca ainda que a autorização desse curso pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior representa o resgate de um compromisso histórico, firmado no final da década de 1960, com a sociedade apucaranense, para a oferta da graduação em Direito na cidade.

Na avaliação do secretário Beto Preto, Apucarana tem capacidade para mais conquistas. “É algo histórico, por que os nossos pioneiros queriam uma faculdade de direito há muito tempo. A cidade está crescendo e faltava dar esse passo, depois de uma espera de cerca de 50 anos. Estamos reparando equívocos históricos e a nossa Unespar vai se fortalecer com essa conquista”, acrescentou.

INTERIORIZAÇÃO – Segundo a reitora da Unespar, professora Salete Machado Sirino, a instituição tem papel fundamental no processo de interiorização do ensino superior paranaense, ampliando o acesso de universitários em cidades de pequeno e médio portes. “A oferta pública e gratuita do Curso de Bacharelado em Direito representa uma resposta da universidade às mudanças nas vidas das pessoas e, consequentemente, no contexto do desenvolvimento local e regional”, enfatizou.

O diretor do campus da Unespar em Apucarana, professor Daniel Fernando Gomes, reforça que essa nova graduação atende uma demanda antiga da região, cuja população é superior a 400 mil pessoas. “O curso vai articular conhecimento e aprendizado técnico e profissional na área jurídica, numa perspectiva dialógica com o letramento digital, a partir de atividades de ensino, pesquisa e extensão“, explicou.

NÚMEROS – A Unespar oferta 71 cursos de graduação em sete campi, localizados nas cidades de Apucarana, Curitiba, Campo Mourão, Paranaguá, Paranavaí e União da Vitória. Entre estudantes de graduação e pós-graduação são 12 mil alunos matriculados na instituição.

No campus de Apucarana são ofertados 12 cursos de graduação entre bacharelados e licenciaturas, um mestrado profissional em Educação Inclusiva e uma especialização em Gestão Financeira e Contábil, somando dois mil alunos matriculados.

Em janeiro deste ano, a instituição de ensino superior iniciou a construção do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do seu primeiro Curso de Direito, no campus de Paranavaí, no Noroeste paranaense. A graduação é ofertada desde 2019 e conta com 15 professores e mais de cem alunos matriculados. A primeira turma deve se formar no próximo ano.

AUDIÊNCIA – A Unespar promoveu na quarta-feira (23) uma audiência pública com autoridades estaduais e regionais no município de União da Vitória, no Sul do Paraná, para discutir a criação do Curso de Direito no campus local. Atualmente, a instituição conta com nove cursos de graduação naquele campus, entre bacharelados e licenciaturas, mais um programa de pós-graduação e três especializações.

PRESENÇAS – A cerimônia de assinatura simbólica da autorização do novo curso de Direito da Unespar contou com a participação de uma comitiva do município de Apucarana. Além do prefeito, estavam presentes: o vice-prefeito, Paulo Vital; o presidente da Câmara Municipal, vereador Franciley Preto Godoi; o presidente da Associação Comercial de Apucarana (Acia), João Faganello; e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Apucarana, Paulo Hossamu Marukawa.