Os governadores do Sul e do Sudeste apresentaram neste sábado (04) a Carta do Rio de Janeiro, documento em que solicitam ao governo federal a revisão de políticas públicas que impactam diretamente os Estados. O material foi elaborado durante o 7ª enconto do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Entre os principais assuntos abordados no documento, assinado também pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, estão pautas comuns aos estados como a reforma tributária e o Pacto Federativo, a dívida pública com a Federação, o fortalecimento das agências de regulação e uma maior integração com o governo federal.

“Discussões como a reforma tributária, a revisão das dívidas públicas estaduais com a União, e um alinhamento maior entre o governo federal e os estados para a criação de leis e que impactem diretamente as gestões estaduais, são imprescindíveis para garantir um bom funcionamento da máquina pública”, destacou Ratinho Junior.

Segundo Claudio Castro, governador do Rio de Janeiro, a carta resume o trabalho desenvolvido pelos governantes durante o encontro e deve ser adotada como uma iniciativa nacional.

“Nós acreditamos nesse modelo de país colaborativo. O que estamos fazendo nas nossas regiões é o que acreditamos que deva ser feito no Brasil. Esse trabalho realizado nos últimos dias foi muito importante. É um orgulho para o Rio de Janeiro ter sediado essa edição do Cosud”, disse.

O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, que esteve presente durante a leitura da carta como representante de Ratinho Junior, destacou a importância de iniciativas como esta para que os pedidos dos estados ganhem força e sejam mais efetivos perante o governo federal.

“Temos que coordenar políticas entre os estados, seja na questão tributária, segurança pública e outras áreas. Precisamos coordenar esses discursos para que os entes federados possam dimensionar os impactos provenientes de legislações que surgem no Congresso Nacional e afetam diretamente os estados”, afirmou.

CARTA – Os governos que integram o Cosud se comprometeram a trabalhar em conjunto com governo federal e municípios na aprovação de uma reforma tributária mais ampla, que aumente a eficiência econômica, por meio da simplificação das obrigações para os contribuintes. Segundo a carta, a modernização tributária deve promover a justiça social e fomentar o desenvolvimento local.

Outro ponto abordado foi o Pacto Federativo. Os estados do Sul e do Sudeste solicitam que não sejam mais estabelecidas unilateralmente pela União, sem ouvir os entes federados, medidas que representem impacto nas contas públicas estaduais.

Os estados pedem ainda que a União inicie um processo de compensação das perdas de arrecadação com o ICMS impostas pelas Leis Complementares nº 192 e 194, respectivamente, de 11 de março de 2022 e 23 de junho de 2022, cujos efeitos, somados, impuseram, até dezembro de 2022, mais R$ 45 bilhões de perdas aos estados. O dever de compensar está previsto na própria lei.

O documento também solicita a revisão do modo como as dívidas são cobradas dos entes. Hoje, o Sul e o Sudeste correspondem a 93% da dívida pública com a União, representando cerca de R$ 630 bilhões e, segundo a carta, é insustentável que estados paguem essa dívida e ainda invistam em infraestrutura, modernização e na manutenção dos serviços públicos essenciais

Os gestores também pedem que o Congresso Nacional prorrogue de forma perene a Desvinculação das Receitas dos Estados (DRE), uma medida que permite que os recursos arrecadados sejam aplicados em qualquer área, sem a necessidade de destinação obrigatória para setores específicos.

A ideia é que a prorrogação inicie em 40% no primeiro ano (2024), reduzindo-se em um ponto percentual ao ano, até atingir 30% em 2034.

Outra solicitação é a prorrogação em cinco anos e revisão do Regime Especial de Pagamento de Precatórios introduzido pela EC 99/2017. O prazo atual encerra em 31 de dezembro de 2029 e seria ampliado para 31 de dezembro de 2034.

Na carta, os governos também manifestaram a importância do fortalecimento das agências de regulação de serviços públicos. Segundo o documento, a segurança jurídica é premissa básica para que o Brasil continue a receber investimentos de longo prazo, necessários para o desenvolvimento da infraestrutura, principalmente em áreas como o saneamento.

O documento ainda expressa solidariedade ao Estado de São Paulo diante da tragédia ocorrida recentemente no litoral – e pede um novo olhar do governo federal e dos governos subnacionais para esse tipo de evento, além de defender a construção de uma agenda comum, entre União e Estados, para mitigar os danos eventuais, mobilizando recursos em prevenção e planejamento

Por fim, os governos que compõem o Cosud manifestam apoio para que o Estado do Rio de Janeiro seja definido como sede da reunião do G20, grupo formado pelas 20 economias mais avançadas do mundo, marcada para 2024; e estabeleceram que Minas Gerais será sede do próximo encontro do Cosud, que deverá ser realizado nos próximos 90 dias.

PACTO FEDERATIVO – O secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, acompanhou as discussões em torno do Pacto Federativo realizadas na manhã deste sábado (4), durante uma conferência nacional com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia.

Os participantes do debate destacaram pontos centrais da reforma tributária, a importância do fortalecimento de políticas públicas e das instituições que as desenvolvem, a constituição de regras mais claras de repasses de verbas por parte da União, que ultrapassem governos e questões políticas, e a integração de esforços entre estados para garantir um melhor desempenho federativo.

“Foi um painel bastante instigante que trouxe visão do governo federal a respeito do Pacto Federativo e mostrou um conjunto de reflexões importantes sobre reforma tributária”, destacou Bona. “Foi um debate rico que apareceu na carta final, que deve trazer contribuição para o debate nacional em torno de uma nova compactuação das responsabilidades e potencialidades de cada ente”.

PROGRAMAÇÃO – Ao longo do Cosud, foram realizadas conferências com cerca de 30 gestores e especialistas dos sete estados para discutir, além de possíveis mudanças no Pacto Federativo, temas como o avanço do saneamento básico e os impactos da reforma tributária em discussão no âmbito nacional.

Técnicos dos governos estaduais participam de 25 grupos de trabalho sobre temas como Segurança Pública, Meio Ambiente, Educação, Saúde, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Reforma Tributária e Desenvolvimento Social.

O Governo do Paraná participou ativamente dos Grupos Temáticos (GTs) de discussão realizados nos primeiros dois dias do evento. Entre os assuntos abordados com representantes dos demais estados, conceitos e práticas de gestão em diversos setores da administração pública.

As reuniões técnicas tiveram como objetivo a troca de experiências entre os estados e também uma articulação conjunta dos governos na busca por soluções que possam ser adotadas em nível regional.

COSUD – Em sua sétima edição, o encontro do Cosud foi realizado entre os dias 2 e 4 de março e recebeu representantes do Poder Público e da iniciativa privada dos três estados do Sul e dos quatro estados do Sudeste do Brasil, que juntos concentram cerca de 55% da população e 70% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Além do Paraná e Rio de Janeiro, integram o Cosud Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.

Confira AQUI a íntegra da Carta do Rio de Janeiro.