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O estudante de Engenharia Agrícola da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), em Cascavel, Matheus Henrique Canhin Vieira, desenvolveu uma pesquisa para maximizar as transferências de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios do Paraná com base na produção agropecuária.

O estudo contemplou as 399 cidades paranaenses utilizando dados do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS, fornecidos pelas secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Disponibilizados nos sites de ambas as instituições, esses dados são individualizados por município.

O pesquisador criou um sistema totalmente automatizado, com recursos de business intelligence e interface simples. As informações foram agrupadas em um dashboard (painel de gestão e controle de indicadores) personalizado por municípios, microrregiões, mesorregiões e núcleos regionais.

A plataforma manteve o detalhamento necessário para a análise precisa dos dados, para auxiliar os gestores públicos na observação da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a chamado cota-parte do ICMS. Um tutorial permite simulações dinâmicas na matriz de dados de maneira simples, visual e informativa.

Do ICMS gerado no Paraná, 25% retornam aos municípios por meio do FPM, a partir do cálculo do IPM. Do total repassado, 75% correspondem à emissão de notas fiscais, enquanto 25% equivalem a critérios relacionados ao campo: 8% pela produção agropecuária; 6% pela população rural; 5% pelo fator ambiental (ou ICMS Ecológico); 2% pelo número de propriedades rurais; e 2% pela área territorial.

Matheus destaca que o intuito era compreender a matriz de insumo-produto do Índice da Produção Agropecuária (IPA) dos municípios. “Além de visualizar as culturas produtivas, o dashboard permite comparar as produções municipais e identificar os produtos mais relevantes para a geração de riquezas”, afirma o estudante, ressaltando o aspecto inovador da iniciativa científica.

Para beneficiar as culturas produtivas dos municípios, ele explica que é preciso investir em novas tecnologias, além de manter o solo sempre saudável. “O sensoriamento remoto, a construção de aviários e pocilgas mais tecnificadas e a utilização de sementes mais resistentes às condições climáticas podem aumentar ainda mais a produção de riquezas e, consequentemente, o repasse de recursos aos municípios”, diz o estudante.

Outra estratégia sugerida na pesquisa consiste em concentrar ações voltadas aos produtos considerados pontos fortes de cada município e região. A produção agropecuária do Paraná compreende 366 culturas diferentes.

ANÁLISE – O trabalho avaliou dados do ano-base de 2019, usados pelo governo para o repasse de recursos aos municípios em 2021. Naquele ano, o Paraná alcançou Valor Bruto de Produção (VBP) de cerca de R$ 98 bilhões. A pesquisa apontou o Oeste do Estado como a mesorregião que mais contribuiu para esse resultado, respondendo por R$ 22,77 bilhões.

Toledo liderou os demais parâmetros: microrregião, com o montante de R$ 12 bilhões; núcleo regional, com R$ 11,9 bilhões; e município, com um total de R$ 2,6 bilhões.

O estudo elencou ainda os 20 produtos mais relevantes para o Paraná, destacando as produções de soja (R$ 19,97 bilhões), frango de corte (R$ 16,77 bi), milho de segunda safra (R$ 7,21 bi), leite (R$ 6,19 bi) e suínos para corte (R$ 4,34 bi).

Os demais produtos foram silagem de milho; cana-de-açúcar; bovinos; pintinhos; trigo; ovos de galinha; vaca para corte; milho de primeira safra; fumo; suínos para recria; garrotes; novilhas; bezerros; madeira em tora para laminadora; e mandioca para consumo animal.

Até setembro o repasse total do Estado totalizou R$ 7,56 bilhões. Foram R$ 5,5 bilhões correspondente ao ICMS aplicado sobre o Índice de Participação do Município, sendo 8% relacionado à produção agropecuária, que equivale a aproximadamente R$ 600 milhões.

O VBP é um índice de frequência anual, calculado com base na produção agrícola municipal e nos preços praticados pelos produtores paranaenses. Esse valor engloba produtos da agricultura; pecuária; silvicultura; olericultura; fruticultura; pesca; do extrativismo vegetal; e plantas aromáticas, medicinais e ornamentais.

APOIO – O estudo foi produzido no Núcleo de Pesquisa em Geotecnologias e Ciência de Dados (GeoScience) da Unioeste, que é coordenado pelo professor Jerry Adriani Johann, que também atuou como orientador neste trabalho de pesquisa. Desenvolvida no âmbito do Programa de Iniciação Científica (Pibic), a iniciativa contou com financiamento da Fundação Araucária e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), com amparo no projeto Soluções em Geotecnologias e Ciência de Dados para Superar Desafios do Agronegócio.

Doutor em Engenharia Agrícola, o professor Jerry enfatiza a importância dos resultados obtidos para o desenvolvimento local e regional, principalmente para os municípios com menor participação na economia estadual.

“A ideia é que a plataforma aponte os potenciais de cada município para orientar os gestores públicos sobre os setores econômicos que podem ser fomentados. Também pode contribuir para reduzir as diferenças de produção em uma mesma região”, afirma o docente, que também atua nos programas de pós-graduação em Engenharia Agrícola (PGeagri) e Profissional em Administração do (PPGAdm).

Atualmente, o GeoScience está trabalhando na etapa de download dos dados de 2020, que serão úteis no repasse de recursos no próximo ano. “Pretendemos ampliar a ferramenta para que seja possível a realização de comparações entre os anos-base para municípios, microrregiões, mesorregiões e núcleos regionais”, afirma o professor Jerry.

ICMS – O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é um tributo estadual e incide, basicamente, em tudo no dia a dia dos cidadãos. Para calcular o imposto basta multiplicar o preço das mercadorias (ou serviços) pelas alíquotas, cujos valores são definidos pelos estados e o Distrito Federal.

No Paraná, as alíquotas praticadas para operações interestaduais variam de 4% a 12%. Em relação às alíquotas internas, variam de 7% a 29%. Algumas movimentações são isentas, como operações comerciais de insumos agrícolas; operações de hortifrutigranjeiros; entre outras.