Há exatamente um ano, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEP) da Universidade Estadual de Maringá (UEM) aprovava a implantação do Sistema de Cotas Raciais nos processos seletivos de ingresso na graduação.

“Essa política se configura como uma ação afirmativa que está em debate no Brasil há quase duas décadas”, explica Delton Aparecido Felipe, coordenador do Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (CoNNEABS) Região Sul.

Mas a luta e a constante discussão pela igualdade de direitos ocorrem há séculos e têm como referência no Brasil, o Zumbi dos Palmares, um líder, revolucionário e estrategista que, junto a outros líderes, representava a resistência negra à escravidão. Por isso, a data de sua morte foi instituída oficialmente pela Lei Federal nº 12.519 como o Dia Nacional da Consciência Negra.

No cenário nacional, a política de cotas raciais tem como objetivo uma maior inserção de pessoas negras no ensino superior e configura em reservas de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos sociais historicamente excluídos por causa de sua raça/cor e/ou etnia.

Na UEM, um dos grupos de apoio a essa política tem sido o Núcleo de Estudos Interdisciplinares Afro-Brasileiros (Neiab), que gera um amplo debate sobre as questões raciais por meio de discussões acadêmicas aprofundadas com relação às características das relações sociais e históricas que envolvem a população afro-brasileira nas suas diferentes particularidades.

E em comemoração ao Dia da Consciência Negra, o Neiab estará promovendo a XIV Semana Afro-Brasileira, que conta com vários convidados e, dentre eles, Maria Nilza da Silva, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da UEL, que irá ministrar a palestra ‘Cotas raciais nas Universidades: políticas de acolhimento, permanência e mudanças curriculares’.

De acordo com Silva, muitos jovens negros egressos de Instituições de Ensino Superior (IES), estão conscientes da situação da população negra e, hoje, produzem conhecimento científico com o início de um processo de inclusão de novas epistemologias.

Contudo, se o acesso ao ensino superior é importante, a atenção às condições de  permanências dos estudantes nas IES são ainda mais importantes. “Quando uma trajetória acadêmica é interrompida por dificuldades de diferentes aspectos, pode provocar traumas que impactam profundamente a vida do indivíduo. Em razão disso, as ações afirmativas têm um sentido amplo, que não se limitam apenas à reserva de vagas nas IES, mas às condições de permanência até a finalização do curso”, conclui a pesquisadora. 

Segundo a pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, publicada no final de 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de matrículas de estudantes negros nas IES públicas no Brasil ultrapassou, pela primeira vez, o de brancos. Em 2018, esse grupo passou a representar 50,3% dos estudantes do ensino superior da rede pública.

Ainda segundo o levantamento, o percentual da população preta ou parda de 18 a 24 anos, cursando ensino superior aumentou de 50,5%, em 2016, para 55,6% em 2018.

A pesquisa revelou ainda que o abandono escolar diminuiu de 30,8%, em 2016, para 28,8% em 2018.

Vestibular 2020

As inscrições para o Vestibular da UEM foram prorrogadas até o dia 30 de novembro. Este será o primeiro a oferecer o Sistema de Cotas para Negros.

As cotas configuram uma política de reserva de 20% das vagas dos vestibulares destinadas para negros (pretos ou pardos), dívidas em duas categorias: a primeira é a Cotas para Negros Social que se configura como a reserva de 15% das vagas para alunos negros que também atenda os critérios das cotas sociais; a segunda é cotas para negros se configura como a reserva de 5% das vagas independente do ganho familiar, trajetória escolar e/ou patrimônio.

As inscrições e devem ser feitas pelo site www.vestibular.uem.br.