A Controladoria-Geral do Estado (CGE) acertou no direcionamento da Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual em Ambiente de Trabalho deste ano. Lançado na metade do mês passado, o vídeo teve mais de 2 mil visualizações e as quatro postagens na rede Instagram chegaram a 6,6 mil contas, a maioria delas ainda não seguia a CGE.

Ainda no mês da campanha houve relato de mudança de comportamento. O trabalho tem o objetivo de incentivar relações interpessoais e hierárquicas saudáveis, atendendo a legislação que criou a CGE, há 10 anos, e aquelas que regulamentam vínculos trabalhistas. A campanha é feita anualmente, em lembrança ao Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral (2 de maio).

“A CGE tem como atribuição estimular e preservar o ambiente de trabalho saudável e produtivo, dentro dos princípios da ética e da integridade. Essas campanhas reforçam o compromisso do Governo do Estado com o bem-estar dos servidores e com a eficiência do serviço público”, afirmou a controladora-geral do Estado, Luciana Silva.

Neste ano, a campanha, com peças audiovisuais divulgadas pelas redes sociais da CGE, destacou o assediador e o que fazer em caso de importunação. O vídeo “Assédio não é Brincadeira” norteou as atividades e orienta as pessoas que expressem seu desconforto com relação a comentários e condutas, dessa forma, evidenciando o assediador e o assédio em si.

O coordenador de Integridade e Compliance, Paulo Palacios, relatou que soube de um caso emblemático de assédio moral. “Antes de fazer a denúncia, ele resolveu seguir as orientações da campanha e manifestar seu descontentamento com a postura do colega. Deu certo, recebeu pedido de desculpas e o problema foi resolvido”, descreveu o coordenador.

DENÚNCIAS – De acordo com o coordenador de Ouvidoria, Yohhan Souza, é comum que em mês de campanha a Ouvidoria receba mais manifestações sobre o assunto divulgado. “Percebemos que muitos ainda não se preocupam em embasar o assédio, quer por provas físicas ou por testemunhas. Isso é necessário para o devido encaminhamento e a consequente medida punitiva”, explicou.

Souza reforçou que o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o Decreto Nº 7.791/2021, que descreve medidas de proteção à identidade dos denunciantes. Nos registros da Ouvidoria, observou-se aumento nos relatos de assédio moral ou sexual depois da normativa.

A CGE é parceira da Secretaria da Mulher e da Igualdade Racial e do Portal Ame-se na proteção dos direitos das servidoras e servidores. No início de maio, foi criada a Ouvidoria da Mulher Servidora que prevê acolhimento especial a vítimas femininas de assédio. O serviço foi oferecido em parceria com a Secretaria.

LEGISLAÇÃO – Durante o mês passado, Yohhan Souza e Paulo Palacios participaram de palestras sobre o tema em diversos órgãos da administração estadual. Além de divulgar como coibir posturas inadequadas, eles reforçam a necessidade do registro adequado para a caracterização do assédio.

Palacios citou que campanhas de prevenção a condutas inadequadas fazem parte das atribuições da Coordenadoria de Integridade e Compliance. A ação é divulgada pelos mais de 69 agentes de Compliance distribuídos em órgãos e entidades do Governo do Estado.

Entre as finalidades da CGE está “a defesa dos direitos e interesses individuais e coletivos contra atos e omissões cometidos pela Administração Pública Estadual” (Lei 17.745/2013). Essa defesa fica mais evidente na lei que criou o Programa de Integridade e Compliance do Paraná e determina: “estimular o comportamento íntegro e probo dos agentes públicos e políticos” (Lei 19.857/2019).

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