Alep aprova projeto que regulamenta o Tide como regime de trabalho 04/07/2018 - 13:45
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei número 362/2018, de autoria do Governo do Estado, que regulamenta o conceito do regime de Tide (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva) como regime de trabalho aos professores das universidades estaduais. A proposta segue agora para sanção da governadora Cida Borghetti.
Um dia antes a matéria havia recebido emendas e retornado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguindo para ser apreciada em regime de urgência, em segunda e terceira discussão, em plenário. O texto foi aprovado com 40 votos favoráveis e apenas um contrário.
O texto prevê que o percentual referente ao Tide seja incorporado de forma integral à aposentadoria dos docentes que tenham, no mínimo, 15 anos de vínculo com o regime de dedicação exclusiva. “A nova lei resolve, definitivamente, do ponto de vista social e jurídico, que o Tide é regime de trabalho e que o professor vai poder se aposentar neste regime, desde que esteja atuando há, pelo menos, 15 anos no regime”, ressaltou o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Décio Sperandio.
O secretário também destacou a iniciativa da governadora Cida Borghetti que enviou a mensagem à Alep com o propósito de solucionar a questão.
O projeto foi aprovado com uma emenda apresentada pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli, na forma de substitutivo geral, que, segundo o parlamentar, promove a manutenção de garantias para o regime de trabalho dos professores, além de ajustar termos técnicos da proposição.
Presente nas sessões de aprovação do projeto de lei, o professor João Carlos Gomes (ex-secretário da Seti), que iniciou a luta pelo Tide em 2016, enfatizou sua defesa da manutenção do regime de trabalho. “É uma demanda muito importante para a qualidade do ensino superior paranaense, destacado como um dos melhores do país. Com a regulamentação do TIDE, há um estímulo para a continuidade de pesquisas e projetos de extensão que exigem dedicação integral dos docentes”.