A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na última segunda-feira (11), em primeiro e segundo turno a proposta de reforma administrativa nos cargos em comissão e funções gratificadas das sete Universidades Estaduais e dos Hospitais Universitários.

Elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) em conjunto com as universidades, a proposta prevê uma economia anual de R$ 16,5 milhões aos cofres públicos, proveniente da uniformização dos valores de gratificações a serem praticados.

Segundo o superintendente da Seti Aldo Bona o projeto atende as reais necessidades das instituições de ensino superior, além de representar estabilidade administrativa e segurança jurídica.

“Na construção da proposta, em conjunto com as universidades, conseguimos estabelecer uma equidade entre as instituições, uniformizando padrões de cargos e remunerações, além de regularizar a atribuição do Regime de Dedicação Exclusiva a servidores que ocupam funções estratégicas. A aprovação do projeto é uma conquista histórica do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa possibilitando maior planejamento e organização interna para as universidades”, destacou.

Ao todo serão reduzidos 390 cargos em comissão e funções gratificadas denominadas DA (Direção e Assessoramento) e FA (Função Acadêmica). O texto foi aprovado por unanimidade nas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação, e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

O projeto garante às instituições de ensino superior do Estado a possibilidade de exigir dedicação exclusiva de servidores de Carreira Técnica Universitária investidos em cargos de direção acadêmica ou em FA, para o exercício de atividades de caráter estratégico e interesse público e institucional.

Além disso, será autorizado o pagamento da Função Acadêmica (FA) para servidores efetivos da Secretaria da Saúde lotados nos hospitais universitários, onde a gestão é compartilhada, e preserva eventuais remunerações extras previstas em outras leis específicas.

TRÂMITE - O projeto de lei 3/2020 avançou na forma de substitutivo geral, apresentado pelo próprio Governo do Estado. O texto altera dispositivos da Lei Estadual 16.372/2009, que estabelece o quantitativo, para regularização, dos cargos em comissão e funções gratificadas para atender os encargos de direção, de chefia ou de assessoramento nas Instituições Estaduais de Ensino Superior. O projeto segue pra sanção do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.