Sancionada lei que cria parâmetros de financiamento das universidades estaduais
20/12/2021
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira a lei que estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as universidades estaduais do Paraná. O objetivo é padronizar a gestão de pessoal, custeio e investimento nas instituições, a partir de critérios públicos, transparentes e auditáveis. O projeto foi aprovado na quarta-feira da semana passada pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. A proposta normativa estabelece, entre várias medidas, critérios para a eficiência de gestão, sem perder de vista a autonomia universitária. A proposta foi elaborada pela Seti, Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com a participação das universidades estaduais. Desde 2019, reitores, pró-reitores de planejamento e recursos humanos das instituições vêm debatendo e apresentando contribuições. Com o projeto vai ser possível, atender aos preceitos de ganho de eficiência e economicidade, promovendo integração de políticas orçamentárias, financeiras e administrativas. Outro objetivo da lei é estabelecer uma equidade entre as instituições, assegurando estabilidade no financiamento para que as universidades possam planejar e saber como podem executar aquilo que planejaram. Os deputados estaduais aprovaram seis alterações na forma de subemenda modificativa. Uma das mudanças propostas autoriza a contratação de docentes temporários, acima do percentual de 20% estabelecido na legislação, até que sejam alcançadas as contratações de professores efetivos. O percentual vai poder chegar até 80% com a vigência da nova Lei. O Sistema Estadual de Ensino Superior é composto por sete instituições. São elas as universidades estaduais de Londrina, Maringá, Ponta Grossa, do Oeste do Paraná, do Norte do Paraná, do Centro-Oeste e do Paraná. Além disso, também contam com cinco hospitais universitários. (Reportagem: Cristiano Sousa. Narração: Felippe Salles)