SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

O Governo do Estado apresentou nesta terça-feira o Numape, Núcleo Maria da Penha, das universidades estaduais em uma audiência pública sobre o papel das instituições no combate à violência de gênero, na Assembleia Legislativa do Paraná. Coordenado pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Numape é um projeto estratégico que disponibiliza atendimento jurídico e acolhimento psicológico gratuitos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica. Com amparo na Lei Maria da Penha, o projeto possibilita o acesso das mulheres à justiça e uma nova perspectiva de vida para as vítimas que pretendem se desvincular dos agressores. O intuito é proporcionar que a vítima reassuma o controle sobre a situação de vida, inclusive financeira, e assegurar a integridade física e psicológica, resgatando a dignidade e autonomia. O Numape é considerado um projeto estratégico do Estado e conta com recursos do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico, gerenciado pela Secretaria, para o desenvolvimento das atividades. Desde 2013, a iniciativa reúne um número expressivo de atendimentos. Segundo a coordenadora estadual do Numape, professora Claudete Canezin, do Departamento de Direito Privado do Centro de Estudos Sociais Aplicados da Universidade Estadual de Londrina, o foco é orientar as mulheres de forma multidisciplinar. // SONORA CLAUDETE CANEZIN //

A Lei Maria da Penha completou 17 anos nessa segunda-feira. Criada em 2006, a legislação reforça o enfrentamento à violência contra as mulheres. Além da definição e tipificação de violência doméstica e familiar contra a mulher, o dispositivo legal brasileiro é responsável por esse tipo de violência ser considerado agressão aos direitos humanos. (Reportagem: Cristiano Sousa e Mônica Iurk | Narração: Nathália Gonçalves)