Novo decreto regulamenta gestão de pessoal das Universidades Estaduais
27/04/2022
O governador Carlos Massa Ratinho Júnior assinou o Decreto relativo ao dimensionamento e quantitativo de pessoal para as universidades estaduais do Paraná, no âmbito da Lei Geral das Universidades. A normativa estabelece os códigos de vagas dos quadros de professores e agentes universitários, assim como as regras de controle de lotação dos servidores para cada instituição. Os códigos são uma sequência alfanumérica que identificam os tipos disponíveis de cargo, lotação, vagas, regimes de trabalho e carga horária, entre outros aspectos. Nos próximos 30 dias, as sete universidades estaduais divulgam os relatórios individuais com as informações. No total, o Sistema Estadual de Ensino Superior contempla 15.155 servidores públicos, sendo 8.223 professores e 4.169 agentes universitários. Os 2.763 cargos dos atuais agentes universitários de nível operacional, ao ficarem vagos serão descontinuados. O preenchimento de cargos é atualizado, em tempo real, pelas instituições de ensino superior, no Portal da Transparência. Em fevereiro de cada ano, a universidade deve protocolar o relatório anual com uma série de informações. Todas as instituições estaduais podem fazer novos concursos públicos, desde que seja respeitado o limite de 80% do quantitativo de cargos e o limite anual de reposição estabelecido na Lei Geral. (Reportagem: Cristiano Sousa. Narração: Gustavo Vaz)