Governo propõe projeto de lei que cria parâmetros de financiamento das Universidades

03/12/2021
O Governo do Estado encaminhou nesta quinta-feira para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece parâmetros de financiamento e distribuição de recursos entre as Universidades Estaduais. Intitulada como Lei Geral das Universidades, a proposta traz, entre várias medidas, critérios para a eficiência de gestão, sem perder de vista a autonomia universitária. O Projeto se baseia em práticas já implementadas no Sistema Federal de Ensino Superior, nas instituições mantidas pela União. A proposta foi elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com o envolvimento das Universidades Estaduais. Desde 2019, pró-reitores de planejamento e recursos humanos das instituições debatem e apresentam contribuições. Para o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona, a nova legislação reforça a autonomia das instituições de ensino. // SONORA ALDO BONA //

Atualmente, existem assimetrias entre as sete universidades em razão de diferentes construções históricas, o que é o principal desafio para a regulação do sistema. Aldo Bona elenca pontos principais que precisam ser encarados. // SONORA ALDO BONA //

A Lei Geral pretende integrar e padronizar o Sistema Estadual de Ensino Superior do Paraná, prezando pelas características locais e potencialidades das regiões onde estão instalados os câmpus universitários. O texto busca promover mais transparência e igualdade nos critérios de financiamento das instituições, estabelecendo mecanismos de qualidade e indicadores que sejam auditáveis. (Reportagem: Cristiano Sousa; Gustavo Dornelles. Narração: Gustavo Vaz)