Governo investe R$ 9,8 milhões em proteção aos direitos humanos nas universidades
30/06/2022
O Governo do Estado reestruturou o Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude e o Núcleo Maria da Penha, programas estratégicos desenvolvidos pelas universidades estaduais do Paraná na área social. As duas iniciativas promovem, de forma qualificada e gratuita, atendimento jurídico para crianças, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e de violência doméstica e familiar. Ambas as ações contam com recursos oriundos do Fundo Paraná, dotação administrada pela Seti, Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, destinada ao financiamento de programas estratégicos e projetos científicos, tecnológicos e de inovação. Entre 2019 e 2021, foram aplicados 5 milhões e 400 mil no Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude e 4 milhões e 400 mil reais no Núcleo Maria da Penha. Em 2022, a previsão orçamentária gira em torno de quase 2 milhões de reais e 1 milhão e 600 mil reais, respectivamente. Nesta nova fase, a quantidade de bolsistas das instituições de ensino pode ser alterada, mediante avaliação de desempenho, com base no número de processos judiciais eletrônicos gerenciados pelos respectivos núcleos e no total de atividades acadêmico-científicas e de orientação nas áreas interdisciplinares. O intuito é continuar aprimorando o uso dos recursos públicos para atender as demandas da população paranaense de forma eficiente. O coordenador da Unidade Gestora do Fundo Paraná, Luiz Cezar Kawano, destaca que os núcleos formam uma rede de proteção aos direitos humanos, com atuação de equipes multidisciplinares. //SONORA LUIZ CEZAR KAWANO//
O Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude soma, atualmente, 45.609 processos ativos. Em relação às atividades de cunho acadêmico-científico, o programa fez 4.934 atendimentos, entre acolhimentos psicológicos e orientações pedagógicas e sociais, além de 5.037 projetos de formação, como eventos, oficinas e cursos de sensibilização e conscientização sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. A coordenadora estadual do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude, professora Amália Regina Donegá, da Universidade Estadual de Maringá, destaca o trabalho de mobilização para preservar os direitos da infância e juventude. //SONORA AMÁLIA REGINA DONEGÁ//
Já o Núcleo Maria da Penha contabilizou, em maio deste ano, 3.619 processos em tramitação no Judiciário – 762 casos na Vara de Família e 2.857 processos amparados pela Lei Maria da Penha; e 399 ações ajuizadas em conformidade com a legislação que trata, especificamente, da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em relação às decisões judiciais, foram 477 pedidos deferidos e 210 processos concluídos em 1ª e 2ª instâncias. O programa também somou 675 audiências realizadas entre os meses de março e maio. Para a coordenadora estadual do Núcleo Maria da Penha, professora Claudete Carvalho Canezin, da Universidade Estadual de Londrina, o intuito é promover a Lei Maria da Penha. //SONORA CLAUDETE CARVALHO CANEZIN//
A qualificação de estudantes de graduação e profissionais recém-formados é um dos aspectos comuns aos dois programas. Além da prática profissional, ele estimulam a produção científica, por meio de pesquisas lideradas pelos próprios bolsistas. Geralmente, essas iniciativas científicas e acadêmicas apontam demandas no âmbito local e regional, no que se refere à violação de direitos de mulheres vítimas de violência doméstica e à violação de direitos infanto-juvenis.
Atualmente, entre profissionais e estudantes de graduação das áreas de Direito, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social, os programas contam com 195 bolsistas. A reestruturação do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude e o Núcleo Maria da Penha foi viabilizada pelo Termo de Cooperação Técnica N° 028/2021. Esse acordo estabeleceu, de forma institucionalizada, vários parâmetros para a operacionalização dos programas, incluindo avaliação de resultados e indicadores de gestão. A ideia é somar esforços para fortalecer e ampliar os serviços, promovendo o acesso da população paranaense nas diferentes instâncias legais e jurídicas, por intermédio das universidades estaduais. Uma das novidades consiste na criação de um conselho e um comitê gestor para apresentação de dados relativos aos atendimentos ofertados à população, a fim de municiar o governo na elaboração de políticas públicas voltadas para as áreas de infância e juventude e de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em 2022, as coordenadoras estaduais se reuniram, entre maio e junho, com os representantes do Poder Judiciário local e das redes de proteção a menores infratores e mulheres vítimas de violência doméstica. Confira os endereços e contatos para atendimento do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude e o Núcleo Maria da Penha no site www.seti.pr.gov.br. (Reportagem: Cristiano Sousa. Narração: Alexandre Nassa)
O Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude soma, atualmente, 45.609 processos ativos. Em relação às atividades de cunho acadêmico-científico, o programa fez 4.934 atendimentos, entre acolhimentos psicológicos e orientações pedagógicas e sociais, além de 5.037 projetos de formação, como eventos, oficinas e cursos de sensibilização e conscientização sobre os direitos das crianças e dos adolescentes. A coordenadora estadual do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude, professora Amália Regina Donegá, da Universidade Estadual de Maringá, destaca o trabalho de mobilização para preservar os direitos da infância e juventude. //SONORA AMÁLIA REGINA DONEGÁ//
Já o Núcleo Maria da Penha contabilizou, em maio deste ano, 3.619 processos em tramitação no Judiciário – 762 casos na Vara de Família e 2.857 processos amparados pela Lei Maria da Penha; e 399 ações ajuizadas em conformidade com a legislação que trata, especificamente, da violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em relação às decisões judiciais, foram 477 pedidos deferidos e 210 processos concluídos em 1ª e 2ª instâncias. O programa também somou 675 audiências realizadas entre os meses de março e maio. Para a coordenadora estadual do Núcleo Maria da Penha, professora Claudete Carvalho Canezin, da Universidade Estadual de Londrina, o intuito é promover a Lei Maria da Penha. //SONORA CLAUDETE CARVALHO CANEZIN//
A qualificação de estudantes de graduação e profissionais recém-formados é um dos aspectos comuns aos dois programas. Além da prática profissional, ele estimulam a produção científica, por meio de pesquisas lideradas pelos próprios bolsistas. Geralmente, essas iniciativas científicas e acadêmicas apontam demandas no âmbito local e regional, no que se refere à violação de direitos de mulheres vítimas de violência doméstica e à violação de direitos infanto-juvenis.
Atualmente, entre profissionais e estudantes de graduação das áreas de Direito, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social, os programas contam com 195 bolsistas. A reestruturação do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude e o Núcleo Maria da Penha foi viabilizada pelo Termo de Cooperação Técnica N° 028/2021. Esse acordo estabeleceu, de forma institucionalizada, vários parâmetros para a operacionalização dos programas, incluindo avaliação de resultados e indicadores de gestão. A ideia é somar esforços para fortalecer e ampliar os serviços, promovendo o acesso da população paranaense nas diferentes instâncias legais e jurídicas, por intermédio das universidades estaduais. Uma das novidades consiste na criação de um conselho e um comitê gestor para apresentação de dados relativos aos atendimentos ofertados à população, a fim de municiar o governo na elaboração de políticas públicas voltadas para as áreas de infância e juventude e de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Em 2022, as coordenadoras estaduais se reuniram, entre maio e junho, com os representantes do Poder Judiciário local e das redes de proteção a menores infratores e mulheres vítimas de violência doméstica. Confira os endereços e contatos para atendimento do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude e o Núcleo Maria da Penha no site www.seti.pr.gov.br. (Reportagem: Cristiano Sousa. Narração: Alexandre Nassa)