SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta semana um decreto que regulamenta a Lei de Fundações de Apoio à Pesquisa. O objetivo é modernizar a relação entre as universidades estaduais do Paraná, Hospitais Universitários e Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica com as fundações. A regulamentação permite às fundações arrecadar recursos e doações de pessoas físicas e jurídicas para melhorar e ampliar a estrutura dos hospitais universitários ligados ao Estado do Paraná. Além disso, os recursos financeiros também podem ser aplicados no financiamento de estudos sobre medicamentos. O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, destacou que a regulamentação amplia o potencial para novas parcerias entre o setor público e privado. Ele destaca que o decreto, aliado à Lei Estadual de Inovação, integra o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná. O objetivo é estimular ambientes de inovação em todo o território paranaense, favorecendo a articulação e prospecção de novos negócios de base tecnológica. Sancionada em abril deste ano, a Lei de Fundações de Apoio à Pesquisa foi proposta e elaborada pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em conjunto com as universidades estaduais. Ela possibilita novos acordos e convênios ligados às áreas de ensino, pesquisa, extensão, cultura e saúde pública. Como exemplo prático, as Fundações de Apoio agora podem realizar a contratação de profissionais, a aquisição de equipamentos e a gestão de projetos, em parceria com o Setor Público e a Iniciativa Privada. No caso do Tecpar, os convênios com as Fundações de Apoio podem abranger projetos de produção e fornecimento de vacinas, medicamentos e outros insumos para serviços de saúde. Na legislação está prevista a criação de fundos patrimoniais, os mesmos adotados por universidades estrangeiras, como Harvard e Yale, nos Estados Unidos. No Brasil, a Universidade de São Paulo também utiliza esse modelo na Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. (Reportagem: Gustavo Dornelles. Narração: Felippe Salles)